Gratuidade na segunda via de identidade?

No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito.

Lei de Acesso à Informação completa primeiro ano

Apesar de estar sendo aplicada, ministro da CGU afirma que lei ainda precisa avançar em estados e municípios

STF impede Congresso de analisar vetos dos royalties

Congresso não analisará os vetos da presidente à lei que redistribui os royalties petróleo aos estados

Lei 11.738/2008 alcança apenas os professores aposentados cujos proventos sejam pagos pela União, estados, DF e municípios

A apelante sustenta que a diferença do recolhimento deve ser cobrada pelo INSS ao Município de Vieiras

Frente a críticas do TCU, Planalto quer mudar lei

Ao contrário do discurso oficial, governo vai alterar Lei de Responsabilidade Fiscal - e não só para ajudar os estados

Pessoas físicas não contribuintes do ICMS passarão a pagar mais caro por produtos adquiridos em outros Estados

A determinação consta na Lei Complementar de nº 190/2022 sancionada em janeiro, no entanto

Aprovado projeto que prevê que o número do RG seja o mesmo em todos os estados brasileiros

Relator da proposta argumenta que a lei da identificação civil nacional não deixa claro que o cidadão poderá ter apenas um número de identidade.

IAB repudia tentativa de Trump de intervir na soberania do Brasil e na autonomia do Judiciário

Brasil após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de tarifas de 50

Obama telefona a Lula e destaca papel do Brasil em crise global

Estados Unidos, Barack Obama, disse na noite desta terça-feira que o debate sobre a crise financeira

Considerações sobre a soberania nacional no direito internacional

globais, desafios da globalização e cooperação entre Estados

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.

Ação penal. Tráfico de entorpecentes.

Transporte das drogas entre diferentes estados da Federação.

A Regra de Pensão da Emenda Constitucional nº 103/19 vale nos municípios e estados?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Conselho Nacional de Justiça defere liminar e limita uso de depósitos judiciais por Estados

Justiça não repassem valores de depósitos judiciais para Estados, caso o destino desses recursos não seja o pagamento de precatórios

Projeto proíbe venda de jogos violentos a menor de 18 anos

O Projeto de Lei 7319/10.

STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19

Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio.

DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território

A Decisão é da 1ª Turma Cível do TJDFT.

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Poder de polícia ambiental é comum a União, estados e municípios.